Voltamos, agora com mais aulas da lei 8112. Abordaremos nestas aulas, as vantagens gratificações e adicionais, férias e licenças, licenças do direito de petição, regime disciplinar e impossibilitado de voltar a ser servidor federal. Claro, nas sessão dos direitos e vantagens também é incluso o vencimento dos servidores. Mas este assunto já estudamos nas aulas passadas. Outro tópico tão importante quanto vantagens, é os deveres e a conduta disciplinar do servidor no desempenho do seu cargo. Falaremos sobre os principais princípios que o servidor deve seguir para garantir um serviço de qualidade.
Vantagens: São quaisquer valores recebidos pelos servidor que não se enquadre na definição de vencimento. Podem, ou não, integrar a remuneração. De acordo a lei, as vantagens são divididas em:
- indenizações;
- gratificações;
- adicionais;
Adicional de Férias: Corresponde a 1/3 da remuneração do período de férias e independe de solicitação. Os servidores, efetivos ou comissionados, tem direito a férias anuais de 30 dias.
Deveres do Servidor: Genericamente, pode-se afirmar que são deveres dos servidores: ser zeloso(diligente), leal, ético em sua conduta, obediente á estrutura hierárquica, reservado(dever de urbanidade - cortesia).
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